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Artigos & orientações

Conteúdo prático sobre Direito do Trabalho, escrito pelo Dr. Fabio Assis.

Ser afastado por problemas de saúde já é uma situação delicada. Uma das dúvidas mais frequentes é: a empresa pode demitir um funcionário qu…

Trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde pode gerar direito ao adicional de insalubridade. Ruído excessivo, calor, produtos químicos, ag…

Nem sempre é o trabalhador quem precisa pedir demissão. Quando o empregador pratica faltas graves, como atraso constante de salários, asséd…

Nos termos da legislação trabalhista brasileira, o empregado que presta serviços além da jornada normal de trabalho tem direito ao recebime…